Para manter fluxo financeiro mais saudável e evitar eventual quebra diante das restrições causadas pela pandemia do coronavírus, empresa em recuperação judicial pode reduzir o pagamento a credores trabalhistas. Com esse entendimento, o juiz Antenor da Silva Cápua, da 1ª Vara Cível do Foro de Itaq… Source: Conjur
Por possível contágio por coronavírus, os presos devedores de alimentos no Ceará deverão cumprir pena em regime domiciliar. A determinação desta segunda-feira (23/3), é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça. ReproduçãoPresos devedores de alimentos no Ceará d… Source: Conjur
A participação do Judiciário no combate às campanhas de desinformação em matéria eleitoral deve ser residual, pois não é seu papel funcionar como censura privada para definir o que se encaixa ou não em uma definição ainda inexata do que é fake news. Futuro presidente do Tribunal Superior Eleit… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho publicou ato (Ato TST.GP 133) mantendo as notificações de suspensão durante o período de suspensão de serviços presenciais na corte. Isso permite que as publicações de pautas, decisões monocráticas e acórdãos continuem a ocorrer. O novo ato altera o publicado na… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República firmou acordo de delação premiada com o empresário Eike Batista, com previsão de pagamento de R$ 800 milhões no prazo de cinco anos pelos crimes praticados. O acordo, fechado nesta segunda-feira (23/3), ainda deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal. … Source: Conjur
A Lei 11.101/2005 necessita sempre de uma interpretação lógica, ontológica, teleológica e extensiva de seus termos, com a conformação de seu texto à realidade imposta pelo dinamismo da atividade empresarial e econômica. ReproduçãoAssembleia-geral de credores da Odebrecht será virtual por cau… Source: Conjur
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) enviou nesta segunda-feira (23/3) um pedido para que o Tribunal de Justiça de São Paulo publique regularmente os despachos e decisões dos processos eletrônicos. Tribunal de Justiça de SP suspendeu prazos processuais e magistrados estão… Source: Conjur
Confira neste artigo tudo o que estamos fazendo para minimizar os impactos do coronavírus na atuação da advocacia, e quais medidas estão sendo tomadas para diminuir a transmissão do vírus. Compilamos nossas ações, das últimas semanas, para apresentar aos advogados e advogadas as novas dinâmica… Source: Conjur
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editaram nesta terça-feira (24/3) uma portaria que prorroga por 90 dias a validade das certidões negativas de débitos relativos a dívidas tributárias federais e à dívida ativa da União. Receita prorrogou prazo das certidões negativ… Source: Conjur
As crises, tais os desastres naturais, têm a faculdade de fazer a solidariedade humana sair da toca em que estava escondida. Mas também cria oportunidades para… oportunistas. Enquanto vizinhos que não se falavam procuram saber se podem se ajudar, em meio à pandemia de coronavírus, oportunistas … Source: Conjur