Embargos de declaração contra decisão denegatória de REsp e RE

O cerne do presente artigo se insere na problemática do cabimento ou não de embargos de declaração contra a decisão que nega trânsito aos recursos especial e/ou extraordinário.
Trata-se de temática simples e pacificada no âmbito da ciência processual civil, mas descortina-se verdadeiramente co…
Source: Conjur