O coronavírus (Covid-19) foi reconhecido como pandemia pela Organização Mundial de Saúde e também calamidade pública no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
A melhor síntese a respeito do contexto atual foi trazida pelo secretário-geral da Organização das Nações…
Source: Conjur