A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira (24/3) ajuizar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federa contra alguns artigos da MP 928/2020 que impôs restrições à Lei de Acesso a Informação. Ordem dos Advogados vai ao Supremo questionar MP que suspende a LA… Source: Conjur
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Geraldo Pinheiro Franco derrubou nesta terça-feira (24/3) a decisão liminar de primeira instância que levava à proibição de cultos religiosos e à punição em casos de descumprimento. Segundo o desembargador, a decisão invadiu competên… Source: Conjur
Com intuito de não acumular trabalho para o momento em que inúmeras intimações ocorrerem em curto espaço de tempo, com a volta dos prazos suspensos temporariamente por conta da pandemia do novo coronavírus, o Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados pediu ao Conselho dos Tribunais de Justiç… Source: Conjur
O Presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (24/3) uma Medida Provisória que suspende prazos de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Para especialista, Medida Provisória vai contra direito de informar e ser informado Stefan Laws A MP, que entrou em vigor imedi… Source: Conjur
Conhecida como a MP do Contribuinte Legal, a Medida Provisória nº 899 estabelece os requisitos e as condições para que a União e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio. MP do Contribuinte Legal foi aprovada em votação remota do Senado nesta terça-feira M… Source: Conjur
A volta às atividades do ministro Felix Fischer no Superior Tribunal de Justiça dividiu opiniões, após mais de seis meses de afastamento por problemas de saúde. Ao mesmo tempo em que é aclamado pelos pares, o relator prevento dos casos da “lava jato” na corte é uma preocupação para advogados crim… Source: Conjur
O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu nesta terça (23/3) liminar que permitia a candidatos acima dos 40 anos – faixa etária determinada por recente alteração na Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964) – realizar a prova… Source: Conjur
A Medida Provisória 927, que altera os contratos de trabalho por causa da pandemia do novo coronavírus, prevê a retroação das medidas anunciadas, o que é inconstitucional. O artigo 36 considera “convalidadas as medidas trabalhistas adotadas por empregadores que não contrariem o disposto nesta Med… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral de Justiça comunicaram nesta terça-feira (24/3) que do dia 25 de março até 30 de abril todos os magistrados, servidores e estagiários da corte irão adotar o trabalho remoto. Tribunal de Justiça de São Paulo se junta ao esforço para c… Source: Conjur
Com suspeita de coronavírus e alocado em ala com presos com idade acima dos 60 anos, o ex-senador Luiz Estevão se enquadra em quadro de excepcionalidade que permite a substituição temporária por prisão domiciliar. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti… Source: Conjur
