O Tribunal Regional Federal da 5ª Região anunciou nesta segunda-feira (23/3) que irá utilizar recursos advindos de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para combater o novo coronavírus.
Recursos serão utilizados na compra de …
Source: Conjur
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Marcelo Bueno Advocacia
TRF-5 utilizará recursos de penas pecuniárias no combate à Covid-19
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