A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica dos consumidores residenciais ao longo do período de emergência de saúde relativo à pandemia de coronavírus. A decisão é do juiz da 3ª Vara Cível da Capital, Júlio Cézar Santos, que fundamen… Source: Conjur
A mudança de competência para processar e julgar casos fora das circunstâncias específicas tem forte impacto sobre o núcleo essencial da garantia do juiz natural. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da Justiça Federal para julgar … Source: Conjur
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria Nº 467, que regulamenta atendimentos médicos à distância. A liberação da telemedicina será válida apenas durante a pandemia do coronavírus. Portaria do Ministério da Saúde regulamenta telemedicina durante a pandemia do cor… Source: Conjur
Publicada na noite deste domingo (22/3), a MP 927/20 editada pelo presidente Jair Bolsonaro movimentou o mundo político e jurídico. Frente de partidos de oposição apontam inconstitucionalidade em MP de Bolsonaro Antonio Cruz/Agência Brasil O artigo mais polêmico da MP que permitia, e… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski pediu informações sobre quais medidas estão sendo tomadas dentro das unidades prisionais para conter a pandemia do novo coronavírus. O despacho desta segunda-feira (23/3) se deu nos autos do HC coletivo em favor das mães e gestantes, do qual o ministro é relator. … Source: Conjur
Para mitigar os efeitos do novo coronavírus para o consumidor, a Associação Brasileira das Empresas aéreas (Abear), o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta na última sexta-feira (20/3). … Source: Conjur
Ainda que a Polícia Federal conclua que um investigado não cometeu ilegalidades, o Ministério Público, como titular da ação penal, pode ter opinião divergente. Desembargador do TRF-4 decidiu manter bens de Marisa Letícia bloqueados Reprodução Foi com base nesse entendimento que o dese… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu nesta segunda-feira (23/3) o Habeas Corpus coletivo que determinava a reavaliação da situação de presos provisórios idosos em dez dias. Caso o prazo não fosse cumprido, a decisão determinava a… Source: Conjur
Durante 30 dias, a partir desta segunda-feira (23/3), o deslocamento de pessoas com mais de 60 anos na cidade de Porto Alegre só será permitido para a realização daquelas atividades “extremamente necessárias”. Dentre estas, estão incluídas: atendimento médico e hospitalar, exames laboratoriais, v… Source: Conjur
Durante a última semana, o Poder Judiciário protagonizou a mesma novela encenada pelo Poder Executivo diante da pandemia causada pela Covid-19 no Brasil: em cada estado da federação havia uma regra diferente sobre o funcionamento de instituições e estabelecimento para enfrentar a crise. No âmb… Source: Conjur
