Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor deve sempre informar corretamente e de forma clara seus clientes sobre o produto vendido ou o serviço prestado. Faculdade descontinuou curso de psicologia Reprodução Foi com base nesse entendimento que a 14ª Câmara Cível do Tribun… Source: Conjur
O Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Nacional de Justiça encarregado de propor mecanismos para ampliar a participação das mulheres nos processos seletivos de ingresso na magistratura promoveu a primeira reunião nessa terça-feira (17/3). O colegiado deliberou pela realização de uma pesquisa para i… Source: Conjur
O Poder Judiciário não deve deliberar sobre o critério de avaliação de um concurso público. Assim entendeu a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao confirmar um ato administrativo que excluiu uma candidata do concurso público de professora do estado. TJ-MG excluiu candidat… Source: Conjur
Embora as características físicas aferíveis de um indivíduo se constituam em critério primordial para decidir vaga pelo sistema de cotas nas universidades públicas, a autodeclaração do candidato tem primazia sobre a decisão da comissão de verificação racial. Afinal, a autodeclaração busca o direi… Source: Conjur
O anúncio de um pacote de R$ 147,3 bilhões pelo ministro Paulo Guedes para manter a economia girando diante da pandemia do coronavírus foi bem recebido por advogados tributaristas. Eles alertam, contudo, para a necessidade de mais medidas e para o curto prazo de validade de algumas das ações. … Source: Conjur
São três os princípios institucionais do Ministério Público consagrados pela Constituição Federal de 1988: unidade, indivisibilidade e independência funcional. Para o comandante da instituição, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o modelo das forças-tarefa que consagrou o MPF diante do… Source: Conjur
Em 1947, o escritor argelino Albert Camus (1913-1960) publicou A peste. Versão romanceada da filosofia existencialista, A peste é um livro que trata da solidariedade que a todos devemos, da liberdade de escolha e da responsabilidade sobre nossas escolhas. Os tristes e preocupantes fatos dos últim… Source: Conjur
O que fazer com um ato administrativo inválido? A ilegalidade é, de fato, algo indesejado em todo e qualquer Estado de Direito. Um Estado que prestigie o errado, que vulgarize o inválido e que tolere, exageradamente e sem qualquer parcimônia, aquilo que está em conflito com as regras e princípio… Source: Conjur
A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). No estudo preliminar Demographic science aids in understanding the spread and fatality rates of COVID-19, pesquisadores da Universidade de Oxford estim… Source: Conjur
Nessa semana, o Conselho Nacional de Justiça editou resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral. Tal ato demonstrou-se extremamente importante na … Source: Conjur