Deixar de entregar álbum fotográfico, conforme estabelecido pela empresa contratada, extrapola o mero inadimplemento contratual, gerando indenização por danos morais. O entendimento é do juiz Josivaldo Félix de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Capital, em João Pessoa (PB). Para juiz, deixar de… Source: Conjur
Covid-19, a doença que se alastrou pelo mundo, fechando fronteiras, dominou o noticiário nacional, inclusive o jurídico. Por causa do coronavirus, tribunais suspenderam expedientes, prazos foram suspensos, escritórios alteraram sua rotina e presos foram liberados. Em uma tentativa de uniformiz… Source: Conjur
Plataforma que envia mensagens a usuários finais das redes de telefonia celular, contratada por empresas que têm interesse em propagar conteúdo publicitário, recolhe Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Afinal, trata-se de “agenciamento de publicidade e propaganda”’, atividade des… Source: Conjur
Com 272 mil e 42 infectados e 11 mil e 299 mortes — números desta sexta-feira (20/3) —, o impacto que a pandemia do novo coronavírus irá trazer para economia mundial e as relações humanas ainda é desconhecido. Apesar da alteração na rotina dos escritórios, demanda tem aumentado Reprodução … Source: Conjur
O Brasil padece de uma realidade perversa. Tem um sistema de Justiça ineficiente e que, de maneira geral, é feito para prender menino pobre. Enquanto funcionou assim, não houve problema. Mas os escândalos do mensalão e a “lava jato” mudaram o paradigma, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, do… Source: Conjur
A pauta do último dia 18 de março, no Supremo Tribunal Federal, incluía o julgamento de três casos sobre tributação de bens digitais: ADI 1.945, ADI 5.659 e RE 688.223. Em todos, está em debate a determinação do imposto que deve incidir sobre a comercialização de softwares (programas de computado… Source: Conjur
Na coluna de hoje abordaremos os principais desdobramentos teóricos a partir da II Guerra Mundial no que tange à busca por uma nova relação entre o direito e valores. E diante da pluralidade dogmática existente utilizaremos a perspectiva de António Manuel Hespanha com alguns apontamentos adiciona… Source: Conjur
A cisão de pessoa jurídica é ato que não tem onerosidade. Por isso, a empresa que surge com a cisão não pode ser considerada como terceiro ao receber parte do patrimônio, pois já era titular indireta dos bens vertidos, não podendo alegar desconhecimento quanto à situação. Com esse entendimento, a… Source: Conjur
A confusão, não entre os patrimônios, mas entre os institutos da desconsideração da personalidade jurídica e da responsabilidade do administrador, não pode servir de atalho para se vulgarizar a aplicação dos mesmos. Com esse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça … Source: Conjur
Nem o mais pessimista imaginava que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) traria um impacto tão grande e nocivo ao mundo e agora com maior intensidade ao Brasil. Nesse momento tão preocupante, toda cautela é essencial para o país e bem-estar da população. Nesse sentido, diversas foram as m… Source: Conjur