O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender os efeitos da PEC 49/20, que modifica o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do estado. A emenda à constituição de … Source: Conjur
Servidores da área da saúde não têm direito de greve, devido ao impacto que uma paralisação desses serviços gera na população. Claudio de Mello Tavares afirmou que médicos públicos não têm direito de greve AC e RL (TJ-SP) Com esse entendimento e por causa da emergência na saúde causada… Source: Conjur
Quando há elementos objetivos demonstrando que a resposta adotada pela banca examinadora do concurso diverge do ordenamento jurídico, é justificável a anulação de questão de prova de concurso. Impetrado pelo MS é o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Conjur Com base nesse… Source: Conjur
A pandemia global do coronavírus e iminente gravidade do quadro nacional são motivos suficientes para superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nesta terça-feira (17/03) liminar para subs… Source: Conjur
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, adiou a realização de eleições suplementares para o Senado Federal em Mato Grosso. O pleito estava marcado para 26 de abril e não será realizado por medida de segurança diante da pandemia de coronavírus. O despacho não determinou n… Source: Conjur
Na reação ao coronavírus, os governos não devem abusar de medidas que possam violar direitos humanos. Além disso, os atos de exceção não podem ser usados contra adversários políticos. Isso é o que pediram aos governantes especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas. Esp… Source: Conjur
Jozef Polc Um relatório da agência de inteligência CIA, dos Estados Unidos, divulgado em livro em 2009, já previa a possibilidade de uma pandemia viral global que teria início na China, e para cujos efeitos os países estariam despreparados. Circulam nas redes trechos do livro “O novo re… Source: Conjur
Por considerar que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela destinado à alteração da fachada da agravada é prematuro, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da rede de postos de combustíveis Shell contra outro posto de gasolina. ReproduçãoPo… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República afirmou nesta terça-feira (17/3) que documentos copiados do “setor de operações estruturadas” da Odebrecht não foram adulterados. Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utiliz… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, por meio da Resolução 661/2020, substituiu a carta registrada pelo serviço de e-mail registrado da empresa RPost como o meio oficial para suas comunicações processuais relacionadas à tramitação de casos pendentes. STF espera aumentar celeridade processual com uso … Source: Conjur