Rejeitada ação que pedia ampliação do conceito de bem cultural

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a arguição de descumprimento de preceito fundamental em que a Procuradoria-Geral da República buscava ampliar o conceito de bem cultural contido no Decreto-Lei 25/1937, que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artísti…
Source: Conjur