O Brasil não tem tradição no estudo de decisões judiciais. A falta de tal tipo de iniciativa, somada ao desconhecimento do seu potencial e ao receio de desagradar os autores de sentenças ou votos em acórdãos, faz com que se perca um vasto campo de pesquisa científica. Mas, de qualquer forma, de f… Source: Conjur
Por entender que o sequestro sofrido por um gerente de banco quando chegava em casa aconteceu em razão do cargo que ele ocupava, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a instituição financeira a pagar indenização. Família do gerente permaneceu refém até o dinheiro do cofre do b… Source: Conjur
Se o Estado tem a incumbência de prestar o serviço e opta por fazê-lo em parceria com o particular, o cidadão não pode ser alijado, por essa opção do Estado, das suas garantias e direitos que lhe são assegurados pela Constituição. Com base nesse entendimento, a juíza Mariana Sperb, da Comarca … Source: Conjur
A 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a decisão que obriga o estado a reformar uma escola de ensino médio em Florianópolis. A decisão determina que o poder público seja responsável por obter os alvarás de funcionamento da instituição junto ao corpo… Source: Conjur
Produtos que comprovadamente não apresentam riscos para o meio ambiente nacional e já obtiveram registro não precisam se submeter ao processo para Análise de Riscos e Pragas. “Musgo chileno” é usado na produção de orquídeas O entendimento é do juiz Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Fede… Source: Conjur
Notório por frases como “não sai de fuzil na rua, troca por uma Bíblia. Se você sair, vamos te matar”, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel promete medidas enérgicas de combate ao coronavírus (Covid-19). Witzel afirmou que pode interditar as praias do Rio de Janeiro para conter o co… Source: Conjur
Há fato ocorrido na vida do jurista cearense Clóvis Beviláqua e de sua esposa, a escritora Amélia Freitas, envolvendo a Academia Brasileira de Letras, que justifica pequena nota, em espaço que se dispõe a resgatar e comentar referências de nossa cultura, o que justifica — inclusive — o título da … Source: Conjur
A participação do Judiciário no combate às campanhas de desinformação em matéria eleitoral deve ser residual, pois não é seu papel funcionar como censura privada para definir o que se encaixa ou não em uma definição ainda inexata do que é fake news. Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitora… Source: Conjur
A homologação de acordo extrajudicial foi inaugurada pela reforma trabalhista através dos artigos 855-B ao 855-E da Consolidação das Leis do Trabalho. Esse procedimento de jurisdição voluntária possibilita o acordo entre empregado ou ex-colaborador e empregador de forma consensual, com o objetivo… Source: Conjur
Em fevereiro, Jair Bolsonaro lançou um grande desafio aos governadores dos estados e do Distrito Federal ao declarar que irá zerar as alíquotas dos tributos federais sobre os combustíveis, se estes também o fizessem em relação ao ICMS. As declarações do presidente causaram um grande mal-estar … Source: Conjur