Na abertura do segundo e último dia do Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), o ministro presidente do STJ, João Otávio de Noronha, afirmou nesta sexta-feira (13/4) que é necessário reavivar os direitos humanos e fundamentais em momentos de crise como o vivido atualment… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça decidiu restringir o acesso ao Plenário durante as sessões de julgamento, permitindo o acesso somente aos advogados, ministros e partes. Esta é uma das novas medidas temporárias adotadas pela corte para prevenir o contágio pelo coronavírus. A resolução com as medida… Source: Conjur
A licença-prêmio paga com atraso ao servidor deve incluir os juros de mora e a correção monetária. A decisão é da juíza Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. No caso, o autor da ação se aposentou em janeiro de 2016, com o direito ao p… Source: Conjur
Na visão do ministro Luís Roberto Barroso, o Brasil padece de uma realidade perversa. Tem um sistema de Justiça ineficiente e que, de maneira geral, é feito para prender menino pobre. Enquanto funcionou assim, não houve problema. Mas os escândalos do mensalão e a “lava jato” mudaram o paradigma. … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta (12/3), tese que define os critérios para concluir pela responsabilização objetiva do empregador em caso de danos ao trabalhador. A constitucionalidade dessa responsabilização foi declarada pelo órgão julgador no final do ano passado, mas… Source: Conjur
Antonio Cruz/ Agência Brasil O advogado Gustavo Bebianno, ex-secretário-geral da Presidência no governo Bolsonaro, morreu na madrugada deste sábado (14/3), em Teresópolis (RJ). Ele tinha 56 anos e estava em seu sítio, com o filho, quando passou mal e caiu. Ele morreu após ser levado ao… Source: Conjur
A decisão da juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Pará, que condenou a Caixa Econômica Federal a liberar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pessoas cujos imóveis tenham sido danificados ou destruídos por incêndios, … Source: Conjur
Em contexto de grave crise fiscal, como a atualmente instalada no Brasil, questões de natureza tributária recebem ênfase especial, por estarem relacionadas ao principal meio de financiamento estatal para o desempenho de suas atividades. Nessa conjuntura, as propostas de emenda constitucional que … Source: Conjur
As manifestações programadas para domingo, 15 (se o coronavírus deixar), têm jogado luz a um debate projetado no Brasil com a chamada “República de 46”, quando finalmente as massas foram incorporadas – para além do simulacro inaugurado em 1889 – no sistema eleitoral brasileiro. Trata-se do populi… Source: Conjur
O município tem competência para estabelecer requisitos para o preenchimento das vagas de Conselheiro Tutelar, além dos previstos no artigo 133 do ECA. Porém, não se pode criar distinção entre os candidatos, sob risco de violação aos princípios da isonomia e igualdade. ReproduçãoMunicípio n… Source: Conjur