TJ-SP ajusta regulamentação do "município amigo da Justiça"

Em portaria divulgada nesta quinta-feira (12/3) no Diário da Justiça Eletrônico, o Tribunal de Justiça de São Paulo adequou a regulamentação do programa “Município Amigo da Justiça”, criado em 2017 com objetivo de firmar parcerias entre a Corte e prefeituras para reduzir o número de processos em …
Source: Conjur