Problemas climáticos, incluindo furacões, estão relacionados ao serviço prestado por companhias aéreas, inserindo-se na teoria do risco da atividade, em razão da qual as empresas não podem se eximir de responsabilidade. ReproduçãoVoo cancelado por furacão gera indenização a passageiros preju… Source: Conjur
O decreto que regulamenta a profissão de jornalista não prevê que profissionais da imprensa possam usufruir de espaço específico em prédios públicos. Segundo juíza, jornalistas podem ser expulsos caso desrespeitem regras internas Com base nesse entendimento, a juíza Michelli Vieira do L… Source: Conjur
As confederações têm legitimidade para ingressar com ações de controle de constitucionalidade somente nos casos em que o objeto da ação esteja especificamente ligado aos interesses próprios da categoria profissional ou econômica representada. Para TJ-SP, ADI deve ter pertinência temática com… Source: Conjur
Uma reunião entre integrantes do Departamento de Assuntos Internacionais (DAI) da Procuradoria-Geral da União (PGU) e membros da Agência Francesa Anticorrupção (AFA) discutiu a atuação da agência brasileira na celebração dos acordos de leniência. Até o momento, foram 11 com empresas investigadas … Source: Conjur
As procuradorias-gerais de sete estados do Nordeste ingressaram no STF com uma ação conjunta pedindo que o governo federal adote medidas para corrigir distorções na concessão de novos benefícios do Bolsa Família. Estados contestam disparidade na concessão de benefícios do Bolsa Família Repr… Source: Conjur
A Constituição trata a saúde como um direito humano fundamental, garantindo o acesso igualitário a todos. Assim, negar atendimento aos cidadãos, sejam eles estrangeiros ou brasileiros, é medida inconstitucional. Boa Vista recebeu grande número de migrantes venezuelanos Marcelo Camargo/Agenc… Source: Conjur
A Agência Nacional de Saúde Suplementar incluiu o exame para detecção do coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/3) e já está em vigor. A inclusão do exame no rol foi aprovada em sessão extraordinária nesta quinta-… Source: Conjur
A Defensoria Pública de São Paulo pediu que o TJ-SP defina qual instrumento jurídico deve ser utilizado contra decisões de primeiro grau que indeferem liminarmente a aplicação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. O solicitação foi apresentada à Corte nesta segunda-fe… Source: Conjur
Não é de hoje que a expressão “discricionariedade judicial” tem sido usada. As acepções são as mais diversas, mas frequentemente o termo parece designar o preenchimento de sentido pelos juízes de significantes normativos amplos, abertos, que, frente à imprevisibilidade das situações concretas, au… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça também decidiu restringir o acesso ao plenário do órgão como medida de prevenção ao contágio do coronavírus. Além dos conselheiros, somente as partes e os advogados poderão acessar o plenário em dia de julgamento. CNJ A Portaria 52/2020, que estabelece med… Source: Conjur