*Artigo originalmente publicado na edição desta quarta-feira (11/3) do jornal O Globo.
A promulgação da Lei 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), completando seis meses de vigência, afirmou o compromisso de fortalecer a livre-iniciativa, o livre mercado e o empreendedorismo, vistos como ve…
Source: Conjur