Mensagem divulgada aos telespectadores nesta quarta-feira (11/3) Reprodução Por ausência de segurança jurídica, uma juíza rejeitou a garantia judicial da Rede Brasil para o pagamento de uma dívida com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), determinando a execução da se… Source: Conjur
A edição 2020 do Prêmio Innovare conta com uma nova categoria para premiação: a CNJ/Gestão Judiciária. Neste ano, vão concorrer as iniciativas sobre “Gestão Processual” que compõem o Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11/3) na Portaria 48/2020… Source: Conjur
Da mesma forma que o Judiciário não deve invadir a esfera administrativa, também não é dado à administração impor uma pena desproporcional e desarrazoada ao particular, sob pena de incorrer em ilegalidade — essa sim, passível de controle pela Justiça. TJ-SP reduziu multa aplicada pelo Procon… Source: Conjur
Ao rejeitar o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem que já havia sido solto pelo tribunal em fevereiro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz criticou o desvirtuamento do uso do habeas corpus, que sobrecarrega a corte e prejudica a análise de casos que realm… Source: Conjur
O prazo prescricional de dez anos para ajuizar ação sobre uso indevido de marca inicia com o conhecimento da violação. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar tese de que a prescrição devia iniciar com o registro do nome empresarial na Junta Comercial. “Os regramento… Source: Conjur
*Artigo originalmente publicado na edição desta quarta-feira (11/3) do jornal O Globo. A promulgação da Lei 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), completando seis meses de vigência, afirmou o compromisso de fortalecer a livre-iniciativa, o livre mercado e o empreendedorismo, vistos como ve… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu queixa-crime contra o ex-deputado Wladimir Costa (SD-PA) por ofensas contra artistas durante discursos na Câmara. Para a maioria dos ministros da 1ª Turma, as ofensas não tinham relação com a atuação do deputado, não sendo protegida pela imunidade pa… Source: Conjur
Após quatro anos exercendo mandato de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o advogado Ricardo Fenelon Junior retornou ao mercado e abriu escritório voltado ao Direito Aeronáutico, Regulatório e infraestrutura. O Fenelon Advogados, com unidades em Brasília e São Paulo, oferece a… Source: Conjur
Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor. Decisão considerar o melhor interesse da criança Dollar Photo Club Seguindo o voto do ministro L… Source: Conjur
Em seus primeiros contatos com o Direito Tributário, nos cursos de graduação, não é raro surgir a curiosidade, entre os alunos, em torno da “contribuição de melhoria”. Parece-lhes um tributo justo, porquanto faz com que retornem aos cofres públicos os bônus adicionais que uma obra pública — que e… Source: Conjur
