O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou a realização de mais um dia de audiência pública para debater a implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos do “pacote anticrime” (Lei 13.964). O tema, objeto de questionamento de quatro ações direta… Source: Conjur
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desconsiderou manifestação do Ministério Público Federal no Paraná para incluir declaração do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) contra Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. Gebran Neto desconsiderou autodeclara… Source: Conjur
Independentemente da moralidade ou imoralidade na continuidade do exercício da função pública, certo é que o papel do Poder Judiciário é fazer observar e cumprir as disposições constantes do ordenamento jurídico, não sendo legitimado a atrair, para si, responsabilidades de decisões políticas iner… Source: Conjur
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu nesta terça-feira (10/3) liminar para proibir a prefeitura da capital fluminense de negar acolhimento a pessoas com mais de 60 anos em situação de rua. Justiça determinou que Prefeitura do Rio acolha idosos em situação de rua sxc.hu … Source: Conjur
A atividade de vigia não pode ser comparada à dos vigilantes profissionais, pois esta é mais arriscada. Com base nesse entendimento, o pedido de uma vigia escolar para receber o pagamento de adicional de periculosidade foi negado pela 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-… Source: Conjur
Um grupo de empresários que apoia o presidente Jair Bolsonaro gasta cerca de R$ 5 milhões por mês com robôs — programas de computador que podem ser usados para fazer postagens automáticas nas redes — e produção de material destinado a insultar e constranger supostos opositores do governo no Judic… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou uma representação criminal contra o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). A investigação teve como base um boletim de ocorrência em que o deputado Douglas Garcia (PSL) alega ter sido agredido por Giannazi durante uma audiência públ… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para que David Pires de Oliveira seja libertado. Ele foi denunciado, ao lado de mais de 20 pessoas, por composição de organização criminosa especializada em fraudes tributárias. O ministro Marco Aurélio … Source: Conjur
I. Definitivamente não há incompatibilidade entre o (instituto do) juiz das garantias e a nossa Constituição. Aliás, a ideia parece muito mais adequada ao Estado de Direito(s fundamentais) estabelecido na Carta de 1988. Entretanto, as inovações trazidas pela Lei 13.964/19 parecem extrapolar a… Source: Conjur
O primeiro mês de inserção dos cartórios no sistema de combate e prevenção à corrupção terminou com 37.365 comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os dados foram divulgados pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). A d… Source: Conjur