A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau que absolveu a Lorenzetti, fabricante de aquecedores a gás, pela morte de uma família intoxicada por monóxido de carbono na Grande São Paulo, em 2013. Perícia constatou que o gás vazou do aquecedo… Source: Conjur
Por entender que houve cerceamento de defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que julgou o mérito antecipadamente com base em provas emprestadas, sem a produção de provas que havia sido deferida na decisão saneadora. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S… Source: Conjur
A política oncológica do SUS é objeto de boa parte da incontrolável judicialização da saúde. Isso, aliado a outros fatores, demonstra que a forma definida para o atendimento oncológico precisa ser repensada. O SUS trata os pacientes com câncer em hospitais devidamente habilitados para tanto. E… Source: Conjur
Nos casos em que o município não tem instalação de Juizados Especiais da Fazenda Pública, compete à justiça comum estadual julgar apelação e não a Turma Recursal dos Juizados. Não cabe ao Juizado Especial julgar causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Públi… Source: Conjur
“Quando eu te encarei frente a frente e não vi o meu rosto Chamei de mau gosto o que vi, de mau gosto, mau gosto É que Narciso acha feio o que não é espelho E à mente apavora o que ainda não é mesmo velho Nada do que não era antes quando não somos…
O artigo 134 da Constituição prevê que cabe à Defensoria Pública a promoção de direitos humanos dos necessitados, de forma individual ou coletiva, judicial ou extrajudicialmente, sendo certo que a referida necessidade extrapola os limites da falta de recursos financeiros para o custeio de advogad… Source: Conjur
Lavrar escritura pública de união estável com pessoa que não tinha total certeza do que estava assinando, mas que é plenamente sã, não configura crime. Mulher que casou com avô postiça não cometeu crime, entendeu TJ-MG (imagem ilustrativa) sxc.hu Com esse argumento, a 8ª Turma Crimina… Source: Conjur
A juíza federal Carla Evelise Justino Hendges, do Tribunal Federal da 4ª Região, decidiu dar provimento a um recurso de aluno e determinou a confirmação da matrícula sob o entendimento de que a avaliação da comissão não apresentou fundamental razoável para negar a vaga. Candidato que teve a… Source: Conjur
O mercado jurídico está em transformação. Estamos passando por um momento de revolução tecnológica que vem impelindo tribunais, advogados, empresas, departamento jurídicos, empresas de tecnologia, law e legal techs e todos aqueles que interagem com esta atividade, a mudar a sua forma de operar o … Source: Conjur
Na sessão de terça-feira, 3 de março, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral retomou o julgamento do Agravo em Recurso Especial 060126753, proveniente de Florianópolis. O caso trata do indeferimento do registro de candidatura de candidata a deputada federal por ausência de uma certidão negativ… Source: Conjur