O site Correspondente Dinâmico conecta escritórios de advocacia que precisam de diligências e audiências com correspondentes jurídicos atuantes em diversas cidades do Brasil. Isso evita deslocamentos dos contratantes, economizando tempo e dinheiro. A busca de correspondente jurídico é simp… Source: Conjur
Publicar reportagem com contornos inverídicos, que afetam diretamente a honra de terceiros, configura abuso da garantia à liberdade de expressão, podendo gerar indenização. Veja terá que pagar R$ 80 mil por chamar desembargadora Therezinha Cazerta de “marajá” Jorge Rosenberg Com esse e… Source: Conjur
O advogado aprovado em concurso público em que o edital prevê expediente de 44 horas semanais não tem direito a jornada especial. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que havia condenado a Eletronorte a pagar horas extras a um advogado. Reprodução … Source: Conjur
Preso que consegue aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não precisa provar as horas de estudo para obter a diminuição da pena. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, proveu o recurso especial em decisão monocrática para conceder ao réu a remi… Source: Conjur
Em países onde a superlotação dos presídios é comum, torna-se prioritário um padrão mínimo de tratamento dos detentos conforme previsto nas Regras Nelson Mandela de condições dignas para prisioneiros adotadas pelas Nações Unidas. Como colocar em prática esse padrão e o papel do Poder Judiciário n… Source: Conjur
Somente o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que regule a organização e o funcionamento da administração pública. Essa competência privativa inclui medidas relativas à concessão de serviços públicos, como transporte. Para TJ-RJ, reserva de espaço em ônibus do BRT só pode ser p… Source: Conjur
O Código não especifica o procedimento exato de análise do órgão acusatório, público ou privado, a respeito do inquérito policial concluído pela polícia judiciária investigativa. Em que pese críticas, a legislação brasileira ainda se refere ao envio dos autos ao “juiz” ou “juízo competente” (arts… Source: Conjur
Morreu, aos 61 anos, o juiz do Rio de Janeiro Eduardo Perez Oberg. O velório será nesta terça-feira (10/3), das 13h30 às 16h30, no Crematório da Penitência, que fica na Rua Monsenhor Manuel Gomes, número 307, Caju, Rio. Eduardo Oberg era magistrado da Justiça Estadual do Rio desde 1997 Fern… Source: Conjur
Garantias fundamentais, como a de ir e vir, não podem ser encaradas de maneira absoluta, podendo ser relativizadas quando ameaçam o direito do coletivo à saúde pública. Homem está com suspeita de coronavírus Kateryna Kon Com tal entendimento, a juíza Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbo… Source: Conjur
Os juízes de São Paulo devem retirar o sigilo das medidas cautelares criminais já cumpridas, mantendo apenas a anotação do segredo de Justiça. A determinação é da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo a pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil. Seg… Source: Conjur