Garantias fundamentais, como a de ir e vir, não podem ser encaradas de maneira absoluta, podendo ser relativizadas quando ameaçam o direito do coletivo à saúde pública.
Homem está com suspeita de coronavírus
Kateryna Kon
Com tal entendimento, a juíza Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbo…
Source: Conjur