Por entender que houve cerceamento de defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que julgou o mérito antecipadamente com base em provas emprestadas, sem a produção de provas que havia sido deferida na decisão saneadora.
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S…
Source: Conjur