O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, divulgaram nesta terça-feira (10/3) a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos das audiências públicas sobre o Marco Civil da Internet. Supremo define participantes das aud… Source: Conjur
O PGR Augusto Aras anunciou as duas nomeações nesta terça-feira Rosinei Coutinho/STF O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou os subprocuradores-gerais da República Humberto Jacques de Medeiros e Renato Brill de Goes para os cargos de vice-procurador-geral da República e vic… Source: Conjur
O ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC) Agência Senado Após empate no julgamento da Petição (PET) 8.179, realizado nesta terça-feira (10/3), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu enviar o Inquérito (INQ) 4.716, que investiga o ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC) pela suposta prática de c… Source: Conjur
Empresa que abre mão do direito de ação não garante automaticamente a adesão ao Refis da Crise. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial de empresa que renunciou a ação por crédito para poder acessar os benefícios instituídos pela Lei 11.941/2009, m… Source: Conjur
A presidente do TST, Cristina Peduzzi A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, assinou nesta terça-feira (10/3) ato que determina a concessão de regime de teletrabalho temporário, pelo prazo de 15 dias, aos servidores que tenham regressado de viagens a lo… Source: Conjur
Policias militares em Minas Gerais Divulgação Quase dez anos depois de aplicar o rito abreviado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu extinguir liminarmente ação direta que questionava a Emenda 83/2010 à Constituição de Minas Gerais. Segundo o ministro, a asso… Source: Conjur
Alexandre de Moraes abriu divergência STF Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Tribunal do Júri pode realizar nova deliberação em processo-crime julgado de forma contrária às provas. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (10/3) em … Source: Conjur
Ministro Moura Ribeiro, do STJ Paula Carrubba/Anuário da Justiça O adiamento do pagamento das custas judiciais ao final do processo, regulamentado por lei estadual, não dispensa a parte do pagamento das despesas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, que possuem natureza de taxa federal… Source: Conjur
Adotar tom de ameaça durante conversa com superior hierárquico, demonstrando indisciplina e insubordinação, é fundamento suficiente para justificar demissão por justa causa. Trabalhador buscava reverter justa causa 123RF Foi com base nesse entendimento que a 2ª Turma do Tribunal Region… Source: Conjur
Reforma trabalhista anunciada pelo governo do presidente Temer, em 2017 Agência Brasil Uma decisão do TST de 17 de fevereiro autorizou a substituição do depósito recursal por seguro garantia. O caso chama a atenção porque a possibilidade dessa substituição só foi introduzida pela reforma … Source: Conjur