STF vai decidir se município pode editar lei proibindo o foie gras

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a lei do município de São Paulo (SP) que proíbe a produção e comercialização de foie gras — patê de fígado de ganso — no comércio local é constitucional. A questão, relacionada à competência municipal para editar lei de proteção aos animais, será discutid…
Source: Conjur