A indenização objetiva não apenas compensar a dor moral sofrida, mas, ainda, punir o ofensor, desencorajando a prática do ato ofensivo. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu confirmar a sentença de primeiro grau que condenou a rede de supermercado… Source: Conjur
A prisão preventiva em regime semiaberto, além de não ter amparo legal, desvirtua o instituto da prisão preventiva, que pressupõe cerceamento pleno do direito de locomoção. Para Alexandre de Moraes, prisão preventiva é incompatível com o regime semiaberto Com esse entendimento, o minist… Source: Conjur
Já não é novidade que a aproximação do período macro eleitoral conclama uma atuação enérgica do Poder Legislativo para alterar as regras do jogo democrático e para atualizar o arcabouço normativo que norteará as condutas dos players. Somado a isso, tem-se uma série de mudanças na jurisprudência d… Source: Conjur
Recentemente introduzido no ordenamento jurídico brasileiro (Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019), o acordo de não persecução penal (ANPP) é uma alternativa viável para contribuintes investigados ou acusados de crimes tributários ou previdenciários. No aspecto prático, o ponto a ser debatido é … Source: Conjur
Em setembro de 2020, o Código de Defesa do Consumidor terá completado 30 anos. Já é um adulto razoavelmente maduro, repleto de virtudes, idiossincrasias e falhas. Como resultado da criatividade humana, ele não poderia ser diferente. Sendo assim, sectarismos não servem para que possamos olhá-lo co… Source: Conjur