Na conferência de abertura do seminário internacional Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Raúl Zaffaroni fez uma análise sobre a punição na sociedade contemporânea. A partir de evidênci… Source: Conjur
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou nesta quarta-feira (4/3) posicionamento contra o projeto de lei que pretende instituir o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público. Proposta é de autoria de Onyx Lorenzoni Rafael Carvalho/Casa Civil A medid… Source: Conjur
O Bacenjud é um sistema que interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituição bancárias para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet[1]. Portanto, trata-se de instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e as i… Source: Conjur
Recentemente, deparamos com situação exótica em que membro do Ministério Público fazia uso de protesto judicial com vistas a declaradamente ver interrompido prazo prescricional para ajuizamento de ação de improbidade administrativa com pretensão sancionadora.[1] O caso inspirou nossa curiosidade … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a lei estadual de Mato Grosso que permite a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas. O julgamento, pelo plenário virtual, foi concluído nesta quinta-feira (5/3). Trata-se da Lei 10.524/2017, que permite apenas a venda de bebid… Source: Conjur
A desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci, da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou pedido de um investidor para bloquear bens do dono de uma empresa de criptomoedas, suspeita de envolvimento em um esquema de “pirâmide financeira”. Por outro lado, Martucc… Source: Conjur
O ajuizamento ação coletiva pelo sindicato de trabalhadores não impede a tramitação de ação individual com o mesmo pedido. Isso porque, para haver litispendência é necessário que as partes sejam as mesmas. Caputo Bastos explicou que ações só são consideradas idênticas quando possuem as mesma… Source: Conjur
Por considerar que parlamentares não têm legitimidade para pedir impeachment de ministro de Estado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou pedido feito por um grupo de deputados e senadores para que o Supremo abrisse ação contra o ministro da Educação, Abraham Weint… Source: Conjur
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acatou recurso apresentado por um homem que teve sua imagem vinculada à de uma quadrilha e condenou a Rádio e Televisão Capital a indenizá-lo por danos morais. TV que vinculou imagem de homem a quadrilha especializada em roubos e fu… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, considerou incabível dois habeas corpus preventivos nos quais as deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis, ambas do PSL, tentavam impedir qualquer investigação contra elas por terem compartilhado um vídeo no qual a deputada Gleisi Hoffmann,… Source: Conjur