Por entender que houve discriminação, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado dispensado uma semana depois de retornar de afastamento para tratamento de câncer em estado avançado. Ministro Mauricio Godinho Delgado foi o relator do recurso A … Source: Conjur
Por causar grave abalo moral, o Judiciário não pode considerar a morosidade como sendo um mero fato normal e corriqueiro cometido por parte da administração. Casal vive no assentamento Mãe de Deus Reprodução/TRF-4 Foi com base nesse entendimento que a 4ª Turma do Tribunal Regional Fede… Source: Conjur
*Artigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (2/3) do jornal O Globo. Única alternativa ao Túnel Dois Irmãos, que liga os bairros de São Conrado e Leblon, a Avenida Niemeyer, no Rio de Janeiro, está fechada desde o dia 27 de maio do ano passado. Segundo dados oficiais, deixara… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou duas representações criminais contra os deputados estaduais Carla Morando (PSDB) e Frederico D’Avila (PSL). Nos dois casos, o arquivamento foi pedido pela Procuradoria-Geral de Justiça e deferido por unanimidade pelos desembargadores. … Source: Conjur
A mulher que engravida durante o contrato de trabalho, ainda que no período de aviso-prévio, tem direito a estabilidade provisória, sendo irrelevante se o empregador ou a empregada tenha conhecimento da gravidez. Para o TST, a mulher tem direito à estabilidade provisória se a gravidez teve i… Source: Conjur
O crescimento de 1,1% do PIB em 2019 ficou abaixo das expectativas e evidenciou, mais uma vez, a grande dificuldade de recuperação da economia do Brasil. Para 2020, pesquisa do Banco Central estima que o PIB cresça 2,17%. O Ministério da Economia defende que o crescimento econômico este ano d… Source: Conjur
Astério Pereira dos Santos, ex-secretário nacional de Justiça no governo de Michel Temer e procurador aposentado, foi preso nesta quinta-feira (5/3), no Rio de Janeiro. Segundo o portal G1, também foram presos o filho de Astério, o advogado Danilo Botelho; o também advogado Pedro Navarro, sócio d… Source: Conjur
O pagamento de multa por litigância de má-fé e da multa por embargos protelatórios não impede a admissão de recurso. O entendimento, que segue a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pela 1ª Turma do TST. A jurisprudência do TST afasta a exigência do pagamento da mult… Source: Conjur
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de ser ilícita a prova obtida da devassa de celular do acusado no momento da prisão em flagrante, sem prévia autorização judicial. No entanto, a ilegalidade é afastada se há autorização do dono do telefone. STJ manteve… Source: Conjur
Já venho denunciando de há muito a fragmentação do Direito, decorrente da fragmentação e fragilização do ensino jurídico, cujas consequências, retroalimentadas, podem ser encontradas na doutrina e na aplicação do Direito. A era dos aplicativos é uma metáfora que pode ajudar a explicar a uberi… Source: Conjur
