O Tribunal de Justiça de São Paulo elegeu nesta quinta-feira (5/3) três integrantes para o Órgão Especial e um para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Os desembargadores Claudio Luiz Bueno de Godoy e Cláudio Antonio Soares Levada foram os eleitos para o colegiado na classe Carreira, com … Source: Conjur
Disputas judiciais que surjam a partir da realização de concurso público e se encontrem em fase pré-contratual não geram relação de trabalho e, com isso, devem ser processas e julgadas pela Justiça comum. Com este entendimento, o Supremo Tribunal Federal afastou a competência da Justiça do Trabal… Source: Conjur
123RF O exame das condições para concessão ou não de gratuidade judiciária à pessoa jurídica que se encontre em recuperação judicial é eminentemente fática e não uma questão unicamente de direito. Com esse argumento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedid… Source: Conjur
O direito da administração pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. Não pode administração, após o prazo decadencial, rever seus atos em face de nova in… Source: Conjur
No caso de conversão da busca e apreensão em ação de execução — como previsto no artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, após a alteração promovida pela Lei 13.043/2014 —, é o valor total da dívida, e não o valor do bem alienado, que deverá ser executado. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal d……
Por não enxergar risco ao pagamento de indenização a consumidores prejudicados pela má qualidade da água, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou liminar para bloquear R$ 560 milhões da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). A decisão é da última sexta-feira (28/2). Cedae recuso… Source: Conjur
Na quarta entrevista da série da TV ConJur, que já apresentou o ex-presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o advogado Sérgio Bermudes, o ex-presidente Michel Temer, em quase 1 hora de conversa, falou do ex-PGR Rodrigo Janot, das reformas de seu governo,… Source: Conjur
A consolidação processual não se confunde com a substancial, ou seja, o litisconsórcio ativo não afasta a autonomia patrimonial das recuperandas, que permanecem com suas obrigações perante os credores. Reprodução TJ-SP determina votação individual sobre consolidação substancial da Odebrecht… Source: Conjur
Ao se conectar à plataforma digital Uber, fica estabelecida uma relação de subordinação entre o motorista e a empresa. Assim, o condutor do automóvel não presta serviços como autônomo, mas como funcionário. Corte francesa reconheceu vínculo trabalhista entre motorista e Uber Divulgação … Source: Conjur
O escritório Sergio Bermudes Advogados organizará na próxima segunda-feira (9/3), em Brasília, o evento “Mulheres em Pauta: Avanços e Desafios Femininos na Nova Década”. Evento ocorre em Brasília, na próxima segunda-feira Divulgação Para debater o tema foram convidadas mulheres de des… Source: Conjur
