Concessão de gratuidade à recuperanda não é automática

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O exame das condições para concessão ou não de gratuidade judiciária à pessoa jurídica que se encontre em recuperação judicial é eminentemente fática e não uma questão unicamente de direito.
Com esse argumento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedid…
Source: Conjur