AMB quer ser amicus curiae em ADC sobre lei de responsabilidade

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu nesta terça-feira (3/3) para ser admitida como amicus curiae na ADC 69. A ação foi proposta pelo partido Novo no mês passado, a fim de que se confirme a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101…
Source: Conjur