A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Spaipa (Coca-Cola) o pagamento de diferenças de adicional noturno. Para o colegiado, é válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante aumento do percentual do adicional noturno. Wikime… Source: Conjur
A juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Pará, condenou nesta terça-feira (3/3) a Caixa Econômica Federal a liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pessoas cujos imóveis tenham sido danificados ou destruídos por incêndios… Source: Conjur
Foram divulgadas nesta quarta-feira (4/3) a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos das audiências públicas que debaterão a implementação da figura do juiz das garantias. A lista consta de decisão assinada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, relator… Source: Conjur
Não há impedimento ao controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, seja almejando a implementação ou execução de políticas deficientes ou mesmo censurando aquelas contrárias aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, desde que em caráter excepcional. TJ-SP rejeitou… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo tribunal Federal, deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre o atraso no repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados. Rosa Weber deu prazo de 48 horas para o governo se manifestar sobre o bloqueio de verbas do Fundo N… Source: Conjur
Vista noturna do Supremo Tribunal Federal Gil Ferreira/STF A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal foi tomada nesta quarta-feira (4/3) por temas eleitorais. Foram julgados quatro ações diretas de inconstitucionalidade que trataram de reafirmar as normas mediante a jurisprudência d… Source: Conjur
O juiz federal Domingos Daniel Moutinho, da 1ª Vara de Santarém (PA), condenou o missionário evangélico Luiz Carlos Ferreira, ligado à Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), por cessão ilegal de arma de fogo. A decisão, tomada no dia 19 de fevereiro, foi publicada nesta quarta-feira (4/3). In… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, afirmou que a proposta do partido Novo de fazer com que os gastos com inativos e pensionistas sejam computados como despesa com pessoal representa “uma das mais virulentas agressões que se perpetram contr… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, em caso de dúvida quanto ao início da gravidez, a garantia constitucional à estabilidade provisória deve ser privilegiada. Mulher descobriu gravidez quatro meses depois de pedir demissão Katarzyna Białasiewicz O caso concreto — … Source: Conjur
É constitucional artigo 2º da Lei 13.107/2015. Entre outras disposições, o dispositivo prevê que a criação de partidos políticas deve ser feita com o apoio de eleitores não filiados a nenhum partido. Além disso, para que partidos possam se fundir, o § 9º do artigo institui limite temporal mínimo … Source: Conjur
