Opinião: A técnica de ampliação da colegialidade em apelação no TJ-RJ

A técnica de ampliação da colegialidade, instituída pelo artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015, despertou inicialmente diversas críticas. A maior parte da doutrina desconfiou da conveniência da sua adoção, em substituição aos embargos infringentes, para imprimir eficiência ao processo, e…
Source: Conjur