O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou a impossibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício da aposentadoria quando voltarem a trabalhar, porque não há previsão em lei. Nesta quinta-feira (6/2), os ministros também fixaram que os beneficiados pela chamada desaposentação antes… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira (6/2) a tese de repercussão geral relativa à decisão que impede a proibição de investigados que ainda não foram condenados de participar de concursos públicos. Barroso tem tese acolhida em Plenário Fellipe Sampaio/STF O… Source: Conjur
A Associação Juízes Pela Democracia protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (5/1), pedido para ingressar como amicus curiae nas quatro Ações Direitas da Inconstitucionalidade que questionam a implantação do juiz de Garantias. ADIs que questionam a criação do juiz das gara… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo de delação premiada firmado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral com a Polícia Federal. A informação foi confirmada pelo O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral tem con… Source: Conjur
Especialistas reunidos no evento O Futuro da Segurança Pública no Brasil ressaltaram a importância de se olhar para as causas da violência para soluções para a segurança no país. O evento, organizado pelo IREE e pela Trevisan Escola de Negócios, com apoio do CIEE e do Ibracon, contou com a par… Source: Conjur
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta quinta-feira (6/2) a cassação do diploma de 20 candidatos a vereador — entre eleitos e suplentes — no município de Cafelândia, no interior de São Paulo. TSE manteve a cassação de 20 políticos por promover candidaturas fictícias T… Source: Conjur
O fato de uma autarquia ser sociedade de economia mista não retira o dever de observar e seguir o texto constitucional de preenchimento de vagas por meio de concurso público. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Ceasa de Campin… Source: Conjur
Salvo em situações excepcionais, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia deve ser cumprida em regime fechado. O entendimento foi aplicado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao negar liminar a preso que pedia para mudar para o regime aberto. … Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu editar uma súmula para pacificar o entendimento sobre um tipo específico de conflito de competência. Trata-se do conflito originado por ações de indenização propostas por vítimas de acidente de trânsito em casos nos quais se alega a res… Source: Conjur
A concessão do indulto de Natal ao ex-gerente da Petrobras Jorge Zelada, conforme os requisitos do Decreto 9.246/2017, não afasta a obrigação de pagar a multa de R$ 779 mil. Jorge Zelada foi beneficiado pelo indulto natalino editado por Temer em 2017 Reprodução A decisão é da 8ª Turma d… Source: Conjur