O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, aceitou nesta segunda-feira (10/2) denúncia por corrupção passiva, violação de sigilo funcional e quadrilha contra o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes. Também viraram réus o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-se… Source: Conjur
Até que a União crie uma unidade gestora do regime próprio da previdência, os policiais civis do Distrito Federal ativos e aposentados não precisam pagar a contribuição previdenciária extraordinária criada pela Emenda Constitucional 103/2019. Divulgação A decisão liminar, da juíza Solan… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (10/2), o Superior Tribunal de Justiça recebe a audiência pública para debater o reajuste por idade em plano de saúde coletivo. O evento vai subsidiar os ministros da 2ª Seção para o julgamento do Recurso Especial 1.715.798 e de outros com a mesma controvérsia. Reprodução… Source: Conjur
Graças a uma escalada de eventos tortuosa em que um caso de juizado civil acabou originando uma ação penal, o advogado Rodrigo Filgueiras Queiroz conheceu de perto as agruras do sistema carcerário brasileiro. Foi parar em um presídio de segurança máxima por crime de calúnia. Seu caso sui generis … Source: Conjur
O controle judicial no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) se restringe ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possível nenhuma incursão no mérito administrativo. Esta é… Source: Conjur
“Quando você der a toga, você vai ver quem é. Como você não pode dar a toga antes de indicar, pode ser surpreendido”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista exclusiva à TV ConJur, quando questionado sobre suas indicações ao Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria-Geral da… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (10/2), ocorre no STF audiência pública sobre sobre controle de dados por provedores de internet no exterior. O debate se dá no contexto da ADC 51, sobre a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre o Brasil e os Estados Unidos (Mlat, sigla em inglês). … Source: Conjur
O escritório Daniel Leite & Advogados Associados é o novo parceiro da ConJur. Localizado em São Luís (MA) e fundado em 2007, a banca tem como sócios os advogados Daniel de Faria Jerônimo Leite, João da Silva Santiago Filho e Luis Eduardo Franco Boueres. Atua em todas as áreas do Direito Pen… Source: Conjur
As despesas com home office não devem ser pagas pela empresa nos casos em que o contrato estabelecer que o salário do funcionário já acolhe os custos. Para TRT-2, empregador não é obrigado a pagar despesas com home office Reprodução Foi com base nesse entendimento que a 3ª Turma do Tr… Source: Conjur
A relativização da coisa julgada em ação de investigação de paternidade só é admitida se for demonstrada insuficiência de provas no primeiro processo ou dúvida razoável sobre a existência de fraude no exame de DNA, devendo, nesse último caso, haver fundamentação concreta sobre os motivos que colo… Source: Conjur