O ex-presidente Lula esteve com o papa Francisco nesta quinta (13/2) no Vaticano Ricardo Stuckert Lula não foi alvo de processos judiciais, mas de uma caçada desleal movida por pessoas que trocaram o devido processo legal por manobras e truques para condená-lo. Essa é a visão do ex-pre… Source: Conjur
O Decreto 6.679/2016 do município de Duque de Caxias (RJ), que atualizou, pela segunda vez em seis meses, os valores referentes à Contribuição De Iluminação Pública (CIP), viola o princípio da legalidade. Isso porque a Lei municipal 1.715/2003 só permite o reajuste anual do tributo. TJ-RJ su… Source: Conjur
Ao reafirmar entendimento de que a prisão preventiva é incompatível com o regime semiaberto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão do engenheiro agrônomo Flávio Henrique Garcia Scrocchio. Ministro Alexandre de Moraes reafirmou que a prisão preventiva é… Source: Conjur
O juiz Ronaldo Antonio de Brito Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, concedeu Habeas Corpus coletivo a 45 trabalhadores que estavam confinados há uma semana na refinaria Presidente Bernardes e na Usina Termelétrica Euzébio Rocha, em Cubatão, no litoral paulista. A decisão foi to… Source: Conjur
Jurista, procurador aposentado, professor e colunista da ConJur, Lenio Streck é o autor intelectual dos conceitos contidos no Projeto de Lei 5282, de 2019, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Lenio Streck defende projeto que irá proibir MP de esconder provas favoráveis aos réu… Source: Conjur
O Metrô de São Paulo tem 30 dias para apresentar uma série de documentos sobre a implementação de um sistema de câmeras com reconhecimento facial. Instalação de câmeras no Metrô custará R$ 58,6 milhões Reprodução O prazo foi dado pela juíza Renata Barros Souto Maior, da 1ª Vara de Fazen… Source: Conjur
É indispensável a concessão de autorização prévia para veiculação pública de uma obra artística. Com esse entendimento, o juiz Cláudio Pereira França, da 2ª Vara Cível de São Paulo, condenou a franqueadora de um restaurante mexicano a indenizar em R$ 20 mil, a título de danos morais — por violaçã… Source: Conjur
O advogado-geral da União, André Mendonça, protocolou na manhã desta 5ª feira (13/2) pedido para que o Supremo Tribunal Federal adie o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.956, 5.959 e 5.964, que estão na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (19/2). Tabela do fret… Source: Conjur
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação dos estudos do grupo de trabalho criado para analisar a implantação do juiz das garantias nos tribunais brasileiros até o dia 30 de junho. Grupo de trabalho é coordenad… Source: Conjur
É nula a cláusula de convenção condominial que estabelece uma taxa menor para unidades não comercializadas pela construtora ou incorporadora. Convenção de condomínio feita pela construtora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas 123RF Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de… Source: Conjur