Ensinou a todos nós o professor Amauri Mascaro Nascimento que dentre os princípios que regem a prova no processo do trabalho sobressai o princípio da obrigatoriedade da prova. E este princípio, consagrado pela doutrina e pela jurisprudência, traduz-se, por outras palavras, na expressão “alega… Source: Conjur
Focado em ampliar os investimentos em desenvolvimento e inovação, o escritório Fragata e Antunes Advogados contratou a advogada Andressa Barros como nova chief executive officer (CEO). Andressa tem 20 anos de experiência em grandes escritórios de advocacia, atuando na gestão do contencioso. N… Source: Conjur
Um brasileiro condenado a prisão perpétua no Japão cumprirá a pena no Brasil. A decisão é da 1ª Vara Federal em Araraquara (SP), que declarou válida e passível de execução uma sentença da justiça do Japão. Condenação a prisão perpétua no Japão resultará em 41 anos no Brasil Falkenpost/Pixab… Source: Conjur
A aprovação do chamado pacote “anticrime” do governo federal, por meio da Lei 13.964/2019, trouxe grandes avanços em matéria processual penal, destacando-se neste ensaio a cadeia de custódia da prova. De acordo com o artigo 158-A, que será acrescido em breve ao Código de Processo Penal: C… Source: Conjur
O novo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Benedito Guimarães Aguiar Neto, segundo divulgou a imprensa, defende a abordagem educacional do criacionismo como contraponto à teoria darwiniana da evolução. Aguiar Neto sustenta o criacionismo na forma … Source: Conjur
Em pronunciamento feito em seminário promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre regulação da publicidade infantil (sobre o qual estes autores escreveram há poucos dias neste mesmo espaço), o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, em cuja estrutura se abriga a … Source: Conjur
Ministro Marco Aurélio Mello, no STF Nelson Jr./STF O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) a uma ação ajuizada pelo partido Podemos contra trechos da Lei 13.877/2019 que tratam do fundo eleitor… Source: Conjur
Mais de 109 mil poupadores, na maioria pessoas idosas, aderiram ao acordo de conciliação dos planos econômicos de controle da inflação. Assim, foi colocado um ponto final em cerca de 90 mil processos — dos cerca de 580 mil — que tramitam na Justiça brasileira desde a década de 1980. Reproduç… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à uma empresa de Gravataí (RS) o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa. Seguiu-se a jurisprudência do TST, que afasta o direito às parcelas nos casos de dispensa motiva… Source: Conjur
União deverá ressarcir o governo da Bahia Divulgação Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta quinta-feira (13), julgou parcialmente procedente ação cível ordinária para excluir do cálculo da dívida pública da Bahia com a União a receita obtida com o Fundo … Source: Conjur