A longa crise político-econômica que vem assolando nosso país nos últimos anos tem prejudicado a modernização e a expansão de nosso já combalido parque de infraestrutura, circunstância que traz consequências bastante danosas para o crescimento econômico do Brasil. É de amplo conhecimento que n… Source: Conjur
O produtor rural que não conseguir honrar com o pagamento da dívida em função da frustração de colheita ocorrida no ano-safra 2005-2012 na sua região, castigada pela seca, possui o direito de renegociar a sua dívida junto a instituição financeira. Isso porque, segundo o Superior Tribunal de Justi… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais voltou a reconhecer, no último mês, a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre despesas de publicidade e propaganda. Essa decisão vem se somar a outras, também favoráveis, o que já nos permite delinear as motivações do Carf ao an… Source: Conjur
1. Considerações preliminares sobre o acordo de não persecução penal A partir da recente vigência do pacote “anticrime”, em 23 de janeiro deste ano, observou-se um desencadeamento, no âmbito jurídico, de algumas discussões sobre a aplicabilidade do instituto do acordo de não persecução penal. Ao… Source: Conjur
O colegiado do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 7098/1998, de Mato Grosso, que possibilitava a responsabilização solidária do advogado por infrações tributárias quando o sujeito passivo omitisse ou prestasse informações falsas. A decisão foi provada pela ação direta de inc… Source: Conjur
Comete o crime de lesão corporal aquele que ofende a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa. Com esse entendimento, o juiz Nilson Dias de Assis Neto, da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro (PB), condenou um homem a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, pelo crime de … Source:…
A Procuradoria-Geral da República enviou manifestação nesta sexta-feira (14/02) que recomenda a manutenção de prisão preventiva de seis magistrados investigados por vendas de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia. Magistrados do TJ-BA foram afastados por ordem do Superior Tribun… Source: Conjur
O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou na terça-feira (11/2) que o Estado forneça banhos quentes a todos os seus detentos. STJ nunca publicou acórdão a respeito de banho quente para presos em São Paulo Reprodução Para além da demora envol… Source: Conjur
Presidência da Republica O juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, Guilherme Pinho Ribeiro, recebeu nesta sexta-feira (14/2) uma denúncia oferecida pelo Ministério Público referente ao rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, pertencente à… Source: Conjur
O acórdão confirmatório da condenação não constitui novo marco interruptivo prescricional, ainda que modifique a reprimenda fixada, nos termos descritos no art. 117, IV, do Código Penal. Para o Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional não deve ser interrompido em caso de confirma… Source: Conjur