A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação de um ano e três meses de uma mulher acusada de incitar a discriminação contra o candomblé. Réus foram condenados por incitar o ódio contra religião de matriz africana Ascom Setur Tanto a mulher como um pa… Source: Conjur
Ainda que não haja lei estabelecendo limite quantitativo para a manutenção de animais em residência, a liberdade não é ilimitada, sofrendo restrições decorrentes do exercício do direito de vizinhança (servidões legais), especialmente pelo uso anormal da propriedade. 123RFJuiz determina que m… Source: Conjur
Uma advogada que atua no Pará foi obrigada a se submeter à revista íntima para poder atender um cliente detido no Centro de Triagem de Marambaia, em Belém (PA). A medida foi embasada em uma portaria publicada dois dias antes pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do estado. A… Source: Conjur
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito — antecipados pelo INSS — em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita. Divulgação/… Source: Conjur
A advogada Viviane de Souza das Neves foi obrigada a se submeter a revista íntima para atender um cliente detido no centro de Triagem de Marambaia (PA). Esse é ao menos o segundo caso do tipo ocorrido no presídio paraense desde que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) edit… Source: Conjur
Se alguém quiser publicar um anúncio que acusa um candidato à Presidência americana de algum crime, poderá, em tese, fazê-lo no Facebook. Jornais, revistas e emissoras de TV certamente irão recusar a propaganda, pois estão sujeitos a ação judicial. Mas no Facebook não haveria esse problema, pois… Source: Conjur
A complexidade das questões ligadas às funções estatais, sobretudo no que diz respeito à formulação da agenda pública, com a consequente formulação de políticas públicas, é indiscutível. Atividade tipicamente de cariz administrativo-constitucional, com prévio desenho legislativo, a concretização … Source: Conjur
No último dia 5 de fevereiro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, pelo descabimento de reclamação para controlar a aplicação de acórdãos proferidos no regime dos recursos repetitivos. Isso ocorreu no julgamento da Reclamação 36.476, no qual prevaleceu o entendim… Source: Conjur
O colegiado da 1ª do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos decidiu condenar uma moradora a indenizar o síndico de um condomínio por danos morais. As ofensas foram proferidas no Facebook em um debate acalorado entre as partes. Mulher é condenada por comparar síndico de condomínio ao… Source: Conjur
O desembargador José Roberto Furquim Cabella, da 6ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, participou nesta semana de sua última sessão de julgamento antes da aposentadoria. Foram 33 anos de atuação na magistratura paulista. Durante a sessão, Cabella recebeu homenagens dos co… Source: Conjur