A Constituição de 1988 trouxe um pacto social a um custo econômico, mas conseguiu arbitrar um país extremamente complexo dando sua Justiça universal. “Muitos falam do custo da Justiça no Brasil. “Ah, o Judiciário no Brasil é muito caro.” Mas é de graça. Vamos e venhamos, todo mundo que já teve… Source: Conjur
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram nesta terça-feira (18/2), em primeiro turno, o projeto de emenda à Constituição (PEC 18/19) da reforma da Previdência estadual. Alesp aprovou proposta nesta terça-feira (18/2) Universidade Brasil Entre outras coisas, a propo… Source: Conjur
Compete à Justiça comum julgar as causas entre o poder público e servidor a ele vinculado por relação estatutária ou de caráter jurídico-administrativo. Decisão do TST envolvendo servidora pública e estado foi cassado, pois, para STF, competência é da justiça comum ASCS – TST Com esse … Source: Conjur
Venho hoje, nesta quarta-feira (19/2), ao espaço reservado à coluna “Direito Comparado”, escrita pelo Professor Otavio Luiz Rodrigues Jr., que, gentilmente, me cedeu a oportunidade para que eu aborde, sob a perspectiva do direito pátrio, um tema que muito me apraz, além de estar sempre presente n… Source: Conjur
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal votaram, nesta quarta-feira (19/12), para reconhecer a constitucionalidade de leis estaduais que tratam da formação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Os diplomas impugnados são leis dos estados Mato Grosso do Sul e Tocantin… Source: Conjur
O juiz Augusto Yuzo Jouti, da comarca de Esplanada (170 km de Salvador), proibiu que o corpo do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega seja cremado e determinou que ele seja submetido a uma nova perícia. Nóbrega foi morto em 9 de fevereiro, durante operação policial Reprodução O magis… Source: Conjur
1. São três os pilares sobre os quais se fundamenta a Lei do Marco Civil da Internet, a saber: a) a neutralidade da rede; b) a liberdade de expressão; e c) a privacidade dos usuários. Tal opção legislativa encontra-se em consonância com o que preconizado pela doutrina especializada[1]. 2. Ao d… Source: Conjur
O acolhimento institucional de menor é medida excepcional, devendo, sempre que possível, ser prestigiada a permanência da criança ou do adolescente em âmbito familiar, ainda que sob o regime de guarda de fato. Em casos envolvendo interesse de criança ou adolescente, a solução deve sempre obs… Source: Conjur
Havendo suspeita fundada de crime, e existindo elementos idôneos de informação que autorizem a investigação penal do episódio delituoso, torna-se legítima a instauração de persecução penal, pois se impõe, ao Poder Público, a adoção de providências necessárias ao integral esclarecimento da verdade… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou cinco recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado decidirá acerca da possibilidade de inscrição em cadastro de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor em execução fiscal. Ministro Og F… Source: Conjur