Está lá, no preâmbulo da Constituição da República, que nosso Estado foi instituído democraticamente para “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, p… Source: Conjur
A desoneração das exportações ganhou destaque nas últimas semanas com a inclusão em pauta do Recurso Extraordinário 759.244 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.735, em que se discute, à luz do artigo 149, parágrafo 2º, I, da Constituição Federal, a constitucionalidade da incidência de con… Source: Conjur
Para ler a primeira parte deste artigo, clique aqui. 17. O mecanismo estabelecido por intermédio do artigo 19 do Marco Civil da Internet define que a responsabilidade dos provedores está restrita aos casos de omissão após ordem judicial. Como aponta a doutrina especializada, o Marco Civil esta… Source: Conjur
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco que determinava o afastamento do prefeito do município de Catende, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti. Ministro entendeu que não ficou demonstrada … Source: Conjur
Para Toron, o uso da lei de segurança nacional nesse caso representa a antítese do que se espera de uma democracia A mando do ex-juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, a Polícia Federal abriu inquérito em sigilo para apurar declarações do ex-presidente Lula … Source: Conjur
Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras Reprodução Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, ex-gerente de serviços da Petrobras e ex-diretor de abastecimento da companhia, respectivamente, foram condenados, cada um, a indenizar em R$ 500 mil, por danos morais coletivos, os trabalhadores da emp… Source: Conjur
Divulgação O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou acordo coletivo de trabalho entre a BR Distribuidora e as entidades sindicais representantes dos empregados. O ajuste foi construído em conciliação conduzida pelo ministro em doi… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Imprensa enviou ao Ministério Público Federal do Distrito Federal uma notícia-crime contra Hans River do Rio, testemunha que prestou depoimento na CPI das Fake News no último dia 11. Segundo a ABI, River mentiu durante sua fala. Segundo ABI, Hans River mentiu dura… Source: Conjur
Como o doleiro Dario Messer está detido desde novembro, diminuiu o risco à ordem pública que a namorada dele, Myra Oliveira Athaide, e a mãe dela, Alcione Maria Mello de Oliveira Athayde, oferecem em liberdade. Por isso, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, revogo… Source: Conjur
A União de Auditores Federais apresentaram notícia-crime contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Procuradoria Geral da República. Ministro da Economia comparou servidores públicos a ‘parasitas’ do Estado em evento Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil No texto, a entidade de … Source: Conjur