O mero distanciamento afetivo entre pais e filhos não constitui, por si, situação capaz de gerar dano moral, nem implica ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Antes, trata-se, apenas, de um fato lamentável da vida. A conclusão é do desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Cha… Source: Conjur
O Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, que completou 50 anos em dezembro, já abriga 140 advogados, 300 funcionários e 200 estagiários. Por volta de 80% da advocacia é contenciosa e 20%, consultiva. A parte contenciosa está muito voltada para a arbitragem nacional e internacional. “A ar… Source: Conjur
O trabalhador que falta com frequência injustificadamente pode ser dispensado por justa causa se as sanções anteriores não forem suficientes para que o trabalhador deixe de atuar com desídia. Para o TRT-2, autor colocou em dúvida a autoridade da empregadora ao faltar injustificadamente após … Source: Conjur
A lei não prevê qualquer restrição à garantia do imóvel como bem de família relativamente ao seu valor, tampouco estabelece regime jurídico distinto no que tange à impenhorabilidade. Ou seja, os imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos a priori, em razão do seu valor eco… Source: Conjur
Considerando o risco de grave dano ambiental, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa restabeleceu liminar que limitou o depósito de resíduos siderúrgicos em Volta Redonda (RJ), às margens do Rio Paraíba do Sul. Depósito fica ao lado do Rio Paraíba do Sul, que abastece… Source: Conjur
Considerado “asilo inviolável” pela Constituição, o domicílio não pode ser invadido por autoridade policial sem que haja devida autorização judicial ou flagrante delito que justifique a ação. De acordo com decisão, PM não pode invadir domicílio sem autorização judicial Eduardo Saraiva/A2IMG… Source: Conjur
O município responde pela falta de fornecimento de material para descarte de objetos cortantes e, consequentemente, por acidente de servidora — da área de saúde pública — decorrente dessa omissão. Funcionária alegou ter sofrido com os efeitos colaterais do uso dos medicamentos após o acident… Source: Conjur
É inadmissível a aplicação ao réu das penas previstas para a modalidade de improbidade administrativa sem comprovação de lesão ao erário, ou seja, de efetivo prejuízo para os cofres públicos, requisito necessário para configurar o ilícito previsto no artigo 10, inciso VIII da Lei 8.429/92. a… Source: Conjur
Não é possível a cobrança de pensão alimentícia atrasada feita pela mãe de menor depois que a guarda passou à responsabilidade do pai. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a decisão, a troca do responsável afasta a obrigação de pagamento ao titular anterior, porqu… Source: Conjur
Para o ministro Celso de Mello, Bolsonaro pode ter incorrido em crime previsto pela “lei do impeachment” O movimento do presidente da República para radicalizar o conflito com o Parlamento não passa despercebido pelo Judiciário. Diante das notícias de que o próprio Jair Bolsonaro compartil… Source: Conjur