O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), proveniente da Lei 13.146/2015, atualizou o ordenamento jurídico com premissas atuais deste meio, partindo de um novo conceito de pessoa com deficiência. Antes da vigência da referida legislação, o conceito adotado era superficialmente médico, isto é… Source: Conjur
Ao longo da história do Brasil, nossas leis processuais penais passaram basicamente por três estágios, a saber: Ordenações do Reino de Portugal, entre os séculos XVI e XIX; Código de Processo Criminal de Primeira Instância, em 1832; e o atual Código de Processo Penal, de 1941, ainda em vigor. … Source: Conjur
O filme Luta por justiça mostra a trajetória de um advogado que se forma em uma das mais prestigiadas faculdades de Direito dos Estados Unidos e abandona uma carreira promissora para atuar em defesa de pessoas presas por crimes que não cometeram. É a história de Bryan Stevenson, um advogado n… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o acordo em que um encanador aposentado por invalidez se comprometia a não ajuizar qualquer ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho. TST anula contrato em que o trabalhador se comprometia a não ajuizar a… Source: Conjur
Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 5282/2019, que pretende alterar o Código de Processo Penal para estabelecer a obrigatoriedade de o Ministério Público buscar a verdade dos fatos. O objetivo é fazer com que o Ministério Público alargue a investigação a todos os fatos pertinentes para a determ… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu anular o ato de busca e apreensão em endereços do dono da Caoa, o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, autorizado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e executado pela PF. Juíza Gabriela Hardt, d… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a reforma do regime previdenciário de São Bernardo do Campo, aprovada em dezembro de 2019 na Câmara Municipal. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli G.Dett… Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou inconstitucionais vários dispositivos da Lei estadual 5.139/2007 do Rio de Janeiro, que disciplinou o acompanhamento e a fiscalização das compensações e das participações financeiras decorrentes da exploração de … Source: Conjur
A Justiça do Trabalho bateu recorde em 2019 com recolhimento superior a R$ 4 bilhões em custas e emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos), Previdência Social, Imposto de Renda, multas aplicadas e restituições. O valor é o maior da série histórica e representa aumento de 11% em rela… Source: Conjur
O advogado e professor de Direito Thiago Fabres morreu nesta quarta-feira (26/2), aos 42 anos, no Hospital Praia Costa, em Vila Velha (ES). Ele estava em casa e teria sentido fortes dores no peito antes de ser encaminhado ao atendimento médico. Thiago Fabres morreu nesta quarta-feira (26/2)… Source: Conjur