A Defensoria Pública fluminense encaminhou, nesta quinta-feira (27/2), ofício à secretaria municipal de Saúde do Rio de Janeiro cobrando o cumprimento de acordo firmado na semana passada para garantir o funcionamento de todas as unidades de saúde de atenção básica sob a responsabilidade da empres… Source: Conjur
A 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal negou, nesta sexta-feira (28/2), liminar pedida pela OAB para que se paralisem o credenciamento e a autorização de cursos de Direito (pelo Ministério da Educação) na modalidade “ensino à distância”. Na decisão, a juíza Solange Salgado Silva o… Source: Conjur
A juíza Letícia de Assis Bruning, da 3ª Vara do Juri do Foro Central Criminal de São Paulo, determinou a soltura de Wilson Decaria Junior. Ele foi condenado por ter participado do assassinato do advogado Francisco de Assis Henrique. Advogado foi assassinado ao deixar restaurante em posto de… Source: Conjur
Em dois anos e meio, o governo do presidente Michel Temer pode não ter sido dos mais populares, mas foram feitas reformas, seguidas agora pelo sucessor Jair Bolsonaro e tocadas pelo Congresso, sob comando do segundo mandato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e mais recentemente pelo … Source: Conjur
Nas redes, juiz do trabalho criticou postura de Bolsonaro Reprodução A Associação Juízes para a Democracia (AJD) classificou como “perseguição seletiva” a investigação contra o juiz do Trabalho, Rui Ferreira dos Santos, instaurada de ofício pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Hu… Source: Conjur
A juíza Maria da Glória Reis, 19º Vara Cível de Belo Horizonte (MG), determinou nesta quinta-feira (27/2) que a cervejaria Backer recolha todos os seus produtos estocados em uma distribuidora localizada em Brasília. Lotes da Backer continham substância que causa insuficiência renal Reprodu… Source: Conjur
O sigilo profissional cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça ao direito à vida e à honra ou que envolvam defesa própria. Advogado pode quebrar sigilo para se defender se for acusado por ex-cliente 123RF Com base nesse en… Source: Conjur
Cabe indenização por danos morais em caso de falha do município em garantir a incolumidade física de seus servidores no interior de unidades educacionais. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a Prefeitura de Pitangueiras a pagar indenizaçã… Source: Conjur
Já tivemos a oportunidade de tratar neste espaço da Lei 13.964/2019 e da importante alteração por ela promovida na Lei de Improbidade Administrativa, consagrando normativamente, e em definitivo, a possibilidade de transação na seara sancionadora. Em que pese, porém, o parágrafo 1º do artigo 17… Source: Conjur
Os advogados Gabriel Freire Talarico e Juliana Rodrigues Malafaia se uniram para criar o escritório Freire & Malafaia Advocacia. O foco é o Direito Penal, especialidade dos dois sócios que contam com experiência nas principais bancas do país. Gabriel trabalhou no escritório de Sepúlveda Per… Source: Conjur