O interesse privado não deve prevalecer sobre o interesse público, uma vez que o último tem maior e inegável importância social. Associação solicitou que agências de inspeção avisassem com antecedência sobre fiscalizações Reprodução Foi com base nesse entendimento que a 4ª Turma do Tr… Source: Conjur
Uma das várias convocações nas redes sociais que pedem intervenção no Congresso Reprodução O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências para que a Corregedoria Regional do Trabalho do TRT da 4ª Região (RS) apure suposta manifest… Source: Conjur
Por entender que há indícios de infração à ordem econômica e para evitar danos à livre concorrência, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica suspendeu, na sexta-feira (21/2), a exigência de que academias de ginástica do Rio de Janeiro tenham um professor para cada… Source: Conjur
Coca Cola obteve nulidade do registro industrial do refrigerante Joca Cola A renúncia ao registro industrial que é objeto de ação de nulidade não leva à perda superveniente do objeto dessa mesma ação, pois o que se discute é a validade do ato administrativo que concedeu tal registro. Com e… Source: Conjur
O provedor de pesquisas só deve ser obrigado a desindexar sites dos resultados em situações excepcionalíssimas, quando houver flagrante ofensa a direitos de personalidade. Mion pede na Justiça a desindexação de notícias que ele considera negativas Reprodução O entendimento é do desembar… Source: Conjur
Decisão da 12ª Vara de Fazenda Pública (Foro Central de São Paulo) havia determinado, no último dia 11, que o governo paulista deveria fornecer banho quente a todos os detentos do sistema prisional daquele estado. Com publicação de acórdão do STJ, presos paulistas poderão agora ter banho que… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Maranhão passou a transmitir no Youtube as sessões plenárias administrativas e jurisdicionais da corte. A medida teve início no último dia 22. As lives acontecem toda quarta-feira, a partir das 9h. Sessões são transmitidas ao vivo todas as quartas Divulgação “… Source: Conjur
Não é possível a anulação da decisão do Tribunal do Júri quando for acolhida uma das correntes de interpretação da prova apresentadas em plenário. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o júri que condenou um homem a 20 anos e um … Source:…
Acusadas de insider trading em processo administrativo sancionador que tramita da Comissão de Valores Mobiliários do governo, as empresas JBS e Seara protocolaram nova petição na qual negam o uso de informação privilegiada e apontam o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot como responsáve… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) está recebendo pedidos de interessados em participar do mutirão de audiências de conciliação dos processos de expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Audiências de conciliação buscarão entendimentos sobre expurgos da poupança Repr… Source: Conjur