Opinião: A (i)legitimidade ativa do curatelado para pedir danos morais

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), proveniente da Lei 13.146/2015, atualizou o ordenamento jurídico com premissas atuais deste meio, partindo de um novo conceito de pessoa com deficiência.
Antes da vigência da referida legislação, o conceito adotado era superficialmente médico, isto é…
Source: Conjur