Juiz anula portaria da Funai que alterava grupo técnico

O juiz federal Domingos Daniel Moutinho, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém (PA), anulou portaria da Fundação Nacional do Índio que alterou a composição do grupo técnico responsável pela elaboração do relatório circunstanciado de identificação e delimitação do território reivindicado…
Source: Conjur