A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o acordo em que um encanador aposentado por invalidez se comprometia a não ajuizar qualquer ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho. TST anula contrato em que o trabalhador se comprometia a não ajuizar a… Source: Conjur
Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 5282/2019, que pretende alterar o Código de Processo Penal para estabelecer a obrigatoriedade de o Ministério Público buscar a verdade dos fatos. O objetivo é fazer com que o Ministério Público alargue a investigação a todos os fatos pertinentes para a determ… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu anular o ato de busca e apreensão em endereços do dono da Caoa, o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, autorizado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e executado pela PF. Juíza Gabriela Hardt, d… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a reforma do regime previdenciário de São Bernardo do Campo, aprovada em dezembro de 2019 na Câmara Municipal. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli G.Dett… Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou inconstitucionais vários dispositivos da Lei estadual 5.139/2007 do Rio de Janeiro, que disciplinou o acompanhamento e a fiscalização das compensações e das participações financeiras decorrentes da exploração de … Source: Conjur
A Justiça do Trabalho bateu recorde em 2019 com recolhimento superior a R$ 4 bilhões em custas e emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos), Previdência Social, Imposto de Renda, multas aplicadas e restituições. O valor é o maior da série histórica e representa aumento de 11% em rela… Source: Conjur
O advogado e professor de Direito Thiago Fabres morreu nesta quarta-feira (26/2), aos 42 anos, no Hospital Praia Costa, em Vila Velha (ES). Ele estava em casa e teria sentido fortes dores no peito antes de ser encaminhado ao atendimento médico. Thiago Fabres morreu nesta quarta-feira (26/2)… Source: Conjur
Sede do Conselho Federal da OAB, no DF Divulgação O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a validade do artigo 11 da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a atuação … Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu negar o pedido do Ministério Público Federal para bloquear R$ 52 milhões das seguradoras Tókio Marine e AON. Queda de avião que transportava o time da Chapecoense matou 71 pessoas Agência Brasil As empresas são subsidiárias brasileiras d… Source: Conjur
Relativamente aos requisitos da responsabilidade civil, cumpre destacar, em primeiro lugar, que, em se tratando de pedido de dano moral, a ofensa se revela in re ipsa, ou seja, deriva da própria natureza do fato. Após pintar o cabelo, funcionária foi chamada de ‘pica pau’ por gerente Reprod… Source: Conjur