Não têm sido raras, na atualidade, as paralisações de trabalhadores pelas quais reivindicam direitos, denunciam abusos, clamam por empregos, se solidarizam com outros trabalhadores, protestam contra reforma da legislação, e outras motivações. Trata-se de um fato social de natureza coletiva in… Source: Conjur
Passa pela cabeça de alguém minimamente democrata de que um membro do Ministério Público ao tomar conhecimento de um elemento de prova favorável à acusação deva-o (ou possa) subtrair dos autos ou evitar a juntada, enfim, promover um crime de obstrução à Justiça às avessas? Poderíamos para usar… Source: Conjur
No artigo desta semana pretendemos tratar de um tema ainda pouco explorado, sobretudo, quando se trata da tributação no agronegócio. Trata-se do chamado Pagamento por Serviços Ambientais — PSA. A Constituição Federal, em seu artigo 225, caput, prescreve: Art. 225. Todos têm direito ao… Source: Conjur
A habilitação de crédito em um processo de recuperação judicial deve contar com manifestação do Ministério Público e da empresa devedora para não configurar cerceamento de defesa. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a habilitação de… Source: Conjur
Uma clínica médica foi condenada a pagar dano moral a uma recepcionista que foi questionada, em sua admissão, sobre seu interesse em engravidar. A então candidata ainda recebeu a sugestão de utilizar um método contraceptivo e foi pressionada a implantar um dispositivo intrauterino (DIU) para evit… Source: Conjur
A noção de legalidade está entre os primeiros conceitos a que um estudante de Direito se vê exposto, desde os primeiros momentos de seu curso de graduação. Assim, escolas de tradição positivistas[1] afirmariam que a legalidade seria um valor em si mesmo, não cabendo ao jurista questionar o porquê… Source: Conjur
No dia 4 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela nulidade de cláusula de convenção de condomínio que prevê a cobrança diferenciada das cotas condominiais de unidades autônomas ainda não comercializadas pela incorporadora imobiliária. No caso concreto analisado, a convenção de co… Source: Conjur
Significa que posso não ter muito conhecimento e/ou experiência, porém desconfio de como as coisas sucedem já que possuo imaginação. (Riobaldo – Grande Sertão: Veredas) Quem desconfia fica sábio. (Guimarães Rosa) O texto final da Lei 13.694/2019, publicado no dia 24 de dezembro de 2019,… Source: Conjur