No artigo desta semana pretendemos tratar de um tema ainda pouco explorado, sobretudo, quando se trata da tributação no agronegócio. Trata-se do chamado Pagamento por Serviços Ambientais — PSA.
A Constituição Federal, em seu artigo 225, caput, prescreve:
Art. 225. Todos têm direito ao…
Source: Conjur