A Cadeia Pública Jorge Santana, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, é um dos piores presídios das Américas, apontou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em procedimento da Defensoria Pública fluminense e do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Rio. Comissão afirm… Source: Conjur
Centro histórico de São Sebastião, litoral norte de SP A norma jurídica não pode ser fonte de privilégio para determinado grupo de pessoas. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular duas leis municipais de São Sebastião. A primeira norma impugnada tra… Source: Conjur
Está lá, no preâmbulo da Constituição da República, que nosso Estado foi instituído democraticamente para “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, p… Source: Conjur
A desoneração das exportações ganhou destaque nas últimas semanas com a inclusão em pauta do Recurso Extraordinário 759.244 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.735, em que se discute, à luz do artigo 149, parágrafo 2º, I, da Constituição Federal, a constitucionalidade da incidência de con… Source: Conjur
Para ler a primeira parte deste artigo, clique aqui. 17. O mecanismo estabelecido por intermédio do artigo 19 do Marco Civil da Internet define que a responsabilidade dos provedores está restrita aos casos de omissão após ordem judicial. Como aponta a doutrina especializada, o Marco Civil esta… Source: Conjur