Moraes Pitombo: Crime de cartel é mal aplicado devido a ânsia punitiva

O tipo penal de cartel merece uma análise atenta do profissional do Direito, pois as alterações feitas pelo legislador em nada ajudam à melhor compreensão e aplicação da lei (artigo 4º da Lei 8.137/90, alterado pela Lei 12.859/11).
De plano, há de se observar — não obstante as críticas contemp…
Source: Conjur